A privatização da Eletrobrás

O Brasil, recentemente, atravessou uma de suas mais severas crises econômicas, sociais e políticas. A má gestão dos gastos públicos, a ineficiência estatal e a dificuldade de passar importantes reformas, dentre outros fatores, atrasa a recuperação do país e aumenta gradualmente a dívida pública; com a necessidade de conter e reduzir os gastos surge novamente o tema das privatizações, e dentro dele, a privatização da Eletrobrás. Muito é debatido sobre a privatização dessa empresa, uma vez que ela é de um setor considerado estratégico para o Estado, mas, constantemente, traz prejuízos aos cofres públicos. Essa situação pode ser analisada, dentre outros fatores, pela necessidade de se manter o controle estatal de setores estratégicos e a ineficiência das estatais. 

O controle desses setores, para muitos, é vital para qualquer país. Privatizar setores tais como os de eletricidade e infraestrutura podem, em alguns casos, “tirar” a soberania nacional das decisões dos setores que influenciam diretamente no desenvolvimento, uma vez que, ao privatizar, um fundo de investimento chinês pode virar sócio majoritário e aumentar a tarifa de luz como bem entender, por exemplo. Mesmo assim, a Eletrobrás, de acordo com uma matéria do Valor econômico, nos últimos quinze anos, perdeu mais de R$186 bilhões em valor de mercado, devido ao uso da companhia para fins políticos e por ineficiências. 

Muitos políticos são adversos à privatização das estatais pois servem, dentre outros motivos, para exercer e ganhar poder político, indicando e influenciando as decisões das empresas e dos diretores que foram indicados. Fazendo assim, em muitos casos, as estatais servirem como “moeda de troca” política e para benefício pessoal dos mesmos ao invés de servirem e beneficiarem a sociedade em geral. Em decorrência disso, inúmeros são os escândalos de corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo políticos e diretores das estatais; como o descoberto na Petrobrás. 

Também, essas ineficiências que, somente em 2017, geraram um prejuízo de mais de R$1 bilhão, acirram ainda mais o debate de se o melhor direcionamento do dinheiro público seria esse. O plano de privatizações das empresas estatais, desde seu início, foi polêmico e, em diversos casos, se mostrou benéfico; um exemplo foi a privatização da Embraer, criada na época da ditadura e quase indo à falência em 1994, tendo apenas em 2017, um lucro líquido de R$795,6 milhões, trazendo arrecadação de impostos ao invés de prejuízos no orçamento. 

Por fim, a decisão de privatizar a Eletrobrás junto com outras empresas estatais, visando, dentre outros fatores, controlar o rombo fiscal presente no orçamento do Estado, ainda deve ser muito debatida no Senado e na sociedade, e deve ser procedido com cautela, para que a sociedade, no fim último, saia ganhando. 

Texto de André Szapiro, graduando em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e consultor da Consultoria Júnior de Economia da EESP – FGV. 

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