Boletim CJE – 10/12

Panorama Brasil

Depois de intensas consultas no início da semana, a bancada no PMDB decidiu fechar questão em favor da reforma da Previdência. O líder do partido na Câmara, Baleia Rossi, confirmou maioria entre os deputados, afirmou possíveis punições aos que votarem contra a orientação e espera que as demais legendas sigam o caminho até a votação. Após retardos e diversos jantares e reuniões convidativas, a Base convoca a votação para a reforma previdenciária para a próxima quinta, 14, antes do recesso parlamentar.

No Senado, pareceres sobre legalização do aborto e união estável de pessoas do mesmo sexo são adiados após divergências entre bancadas. Em compensação, foi concluída a Medida Provisória que prevê incentivos tributários às empresas petrolíferas. Enquanto alguns alegam o alinhamento às normas internacionais de tributação e o incentivo aos investimentos no setor, outros preveem perda de R$ 1 trilhão para a União, com as isenções tributárias. Na quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o Fundo nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública foi aprovada, com o objetivo é criar condições financeiras para a capacitação equipamentos e instalações das forças policiais. Importante também destacar a aprovação da Emenda que aumenta a transferência de recursos da União aos municípios. Os repasses, que passam de 49% a 50% do IR e IPI, visam auxiliar os municípios frente a fragilidade fiscal atuante, embora, com a contagem de votos para a reforma previdenciária, alguns partidos declararam abertamente o aumento do benefício para o recrutamento de parlamentares.

Também no dia 6, quarta-feira, o Comitê de Política monetária (Copom) anunciou um novo corte na taxa básica de juros. A Selic, agora em 7%, sofreu a décima redução consecutiva e foi comemorada por diversos membros do governo, que enalteceram as decisões governamentais para o crescimento da economia. Segundo economistas, o país está começando a sair da crise, mas alertam que é preciso cautela e adoção de medidas eficazes para que a janela de oportunidade não se feche. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou acumulado de 2,5%, outra medida histórica. Com o índice controlado, o país permite abertura de postos de emprego, aumento do consumo e aumento da rotatividade econômica.

Entretanto, divulgações de índices durante a semana não corroboraram para a situação favorável exorbitada pelo governo. Apesar do aumento do consumo em 0,2%, o IPG- DI acelerou 0,8%, produção de veículos caiu 0,3%, déficit na previdência estadual aumentou em 7%, indicador antecedente de emprego tem valor histórico e demanda por bens industriais cai 2,1%. Embora o confronto entre os dados benéficos e maléficos à economia, o Ministério da Fazenda declarou aumento de 2,5% no PIB para o próximo ano.

A fim de adequar- se as novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em relação ao índice de liquidez dos bancos, a Câmara aprovou a capitalização da Caixa Econômica com os recursos do FGTS. Com chances de interromper o grande fluxo de empréstimos, a medida foi aprovada para viabilizar empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura.

As investigações da lava-jato tomaram outros patamares. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello determinou quebra do sigilo bancário e fiscal de Aécio Neves enquanto Sérgio Moro desbloqueou dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula, a fim de aprofundarem as deliberações sobre dinheiros ilícitos.

Inúmeros oficializações de mandato foram feitas durante a semana. Alckmin oficializado como presidente do PSDB, Carlos Marun informado como o novo Ministro da Secretaria do Governo e Luiz Fux eleito como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Panorama Mundo

A tensão entre os Estados Unidos e a Coréia do Norte se acentuaram nesta última semana após os norte-coreanos comemorarem após o lançamento de um míssil balístico intercontinental que teria capacidade de atingir qualquer cidade americana. “A morte se aproxima está chegando para os EUA” foi a declaração de moradores de Pyongyang, uma das maiores cidades do país comunista. Além disso, a declaração do presidente norte-americano sobre reconhecer a capital de Israel como Jerusalém e a transferência da embaixada americana geraram repercussão internacional. O presidente de Israel, Reuvén Rivlin, por um lado, comemorou a alegação devido ao reconhecimento do povo judeu. Por outro lado, o ministro das relações internacionais da Palestina afirmou que os Estados Unidos, ao fazer tal alegação, deixaram de ser mediador de paz e se transformaram em parte do longo conflito da região.

No Inglaterra, houve, esta semana, avanço da primeira fase do acordo do Brexit entre a União Europeia e o Reino Unido. A próxima fase, a mais delicada, se refere a futuros laços comerciais após a saída do Reino Unido. A vitória parciai de Theresa May ao fechar o acordo da primeira fase é de livre-fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, permanência dos direitos a estrangeiros.

O clima no Oriente Médio está turbulento devido aos bombardeios na Faixa de Gaza, no Israel, em campos de treinamento de militantes do Hamas. A defesa de Israel alegou que os bombardeiros foram motivados por anteriores foguetes que o grupo terrorista disparou em cidade israelenses. Além disso, felizmente, no Iraque, o primeiro-ministro afirmou esta semana que o país está completamente livre de ameaças do Estado Islâmico. O exército retomou o controle da fronteira Iraque-Síria, na qual anteriormente o grupo jihadista estava dominando por 3 anos.

No âmbito econômico, de acordo com a Istoé “O dólar subiu nesta quarta-feira, 6, ante o euro e a libra, mas recuou em relação ao iene, em um dia de maior busca por segurança entre investidores, com quedas em boa parte das mais importantes bolsas globais”. A queda da libra se deu por conta das dúvidas em relação Brexit. O dólar comercial, em relação ao real, fechou em alta de quase 2% por conta da crescente incerteza sobre a aprovação da Reforma da Previdência, se aproximando do patamar R$ 3,30. Já a moeda japonesa se favoreceu por conta da busca por maior segurança depois de quedas nas bolsas. Outro acontecimento citado foi a Reforma Tributária, na qual está em tramitação e não há certeza quanto o aumento ou não do teto da dívida. Na Bolsa de Valores, o S&P teve alta de 0,55%, o Dow Jones de 0,49%, a NASDAQ 100 de 0,45%, o DAX-30de 0,83%, o NIKKEI-225 de 1,39% e o FTSE-100 de 1%. Já no ramo das Commodities, o ouro sofreu queda de 0,22%, porém o Crude Oil WTI e o Brent Oil tiveram alta de 1,15% e 1,82%, respectivamente.

Índices e Indicadores

Bolsas de Valores

Altas da Semana                                                                Baixas da Semana

Moedas

Commodities

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