04/02/2018
CJE FGV

Boletim CJE – 28/01

Panorama Brasil

Nesta semana, o TRF-4 manteve a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além de aumentar a pena para 12 anos e 1 meses. Isso, praticamente, retira o petista da corrida sucessória. Mesmo condenado, Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, confirmou a lançamento da pré-candidatura do ex-presidente. Para alguns analistas políticas, a possível ilegibilidade do ex-presidente pode dar fôlego as reformas que o atual governo tem tocado, uma vez que reduziria o risco de os candidatos de oposição venceram e pode aumentar a disposição dos parlamentares em votar a reforma até abril, uma agenda vista como desgastante com o eleitorado

No âmbito da reforma, na noite de quinta-feira, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou que o governo tem trabalhado para coloca-la em votação dentro do prazo estabelecido, nos dias 19 e 20 de fevereiro. Segundo Maia, o governo tem se articulado para conseguir 320 votos, mais que o suficiente para aprovação da reforma. Ainda, o deputado Arthur Maia (PPS – BA), relator da previdência, afirmou que pode haver mudanças no texto caso elas tragam mais votos. Segundo ele, essas mudanças seriam nas regras de transição e não tocariam nos pontos principais da reforma, idade mínima e fim dos privilégios. Em Davos, Meirelles disse que o governo analisará a viabilidade das possíveis concessões. Segundo o ministro, o governo ainda não tem uma proposta final fechada com o relator, e, portanto, embora a posição atual do governo seja não negociar nenhuma mudança, verá a necessidade de alguma mudança ser feita.

Em entrevista á Bloomberg, na quinta-feira, em Davos, Meirelles reforçou que a reforma da Previdência deve ser votada em fevereiro e que o governo não trabalha em um “plano B”. Ainda, segundo o ministro, não há previsão, por enquanto, de aumento de impostas caso a reforma não seja votada e o crescimento surpreenda para baixo, sendo que, para este ano, é previsto um crescimento de 3%. Além disso, o ministro disse que, hoje, o interesse externo pelo Brasil é maior, sendo esperado um investimento direto de US$80 bilhões para este ano. Entretanto, os investidores têm tomado cautela em função das eleições presidenciais.

Em 2017, o déficit da Previdência Social dos trabalhadores disparou e atingiu o patamar recorde de R$268,8 bilhões, um aumento de 18,5% em relação a 2016. O déficit no INSS foi de R$182,450 bilhões, mas efetua o pagamento de 29,8 milhões de benefícios entre aposentados e pensionistas. No caso dos servidores públicos, o rombo foi de R$86,348 bilhões contemplando benefícios a menos de um milhão de servidores

Ainda em relação ás finanças públicas, na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo continua revisando as estimativas de receita e despesa para calcular o valor a ser bloqueado no Orçamento de 2018. Os resultados preliminares já indicam que haverá um contingenciamento, embora o valor ainda seja desconhecido. Já, na quarta-feira, Meirelles confirmou que o déficit primário em 2017 pode ter sido menor que R$130 bilhões. A baixa será considerável, uma vez que o déficit primário em 2016 foi de R$170 bilhões e a meta para 2017, era de R$159 bilhões Para este ano, a meta é a mesma de 2017.

Na sexta-feira, o Ministro do Trabalho confirmou o fechamento de 328.539 vagas com carteira assinada em dezembro segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Ceaged). Apesar do negativo, os números de dezembro são melhores para o mês desde 2007, quando houve perda líquida de 319.414 vagas. Para o ano, o saldo ficou negativo em 20.832 vagas. Ainda, o saldo do ano passado é melhor que o registrado em 2015, com fechamento de 1,5 milhões de vagas, e em 2016, com 1,3 milhões de postos fechados.

No boletim Focus desta semana, o mercado revisou a expectativa de crescimento de economia de 2,80% na semana passada para 2,99%. Quanto á Selic, o Top 5 revisou, também para cima, a taxas para este ano e próximo. Para o fim de 2018, é projetado uma taxa de 6,63%, e, para o fim 2019, 8,50%. Para oo IPCA dos próximos 12 meses, foi feito um leve ajuste para cima, de 3,98% para 4%.

Panorama Mundo

No início da semana, os Estados Unidos iniciaram uma paralisação parcial de suas atividades pela falta de fundo de financiamento, depois que republicanos e democratas não entraram em consenso sobre o orçamento anual. Enquanto o Partido Democrata apoia a regularização dos jovens ilegais, conhecidos como “sonhadores”, a Casa Branca anuncia que não negociará a situação dos imigrantes, caracterizando o partido rival como “perdedor” e “obstrucionista”. Após três dias de shutdown, parlamentares bipartidários decidiram reabrir o governo federal, embora o tópico “imigração” ainda continue em aberto. Trump afirmou a necessidade do consenso e remarcou as negociações para fevereiro. Ainda na segunda feira, o FMI revisou para cima a previsão de crescimento econômico dos EUA, entre 2018 e 2019. O órgão afirmou que o corte de tributos aumentará os investimentos no país e ajudará seus parceiros comerciais, à medida em que ampliará o déficit em conta corrente, fortalecerá o dólar e ampliará o fluxo de investimentos internacionais. Com 84 votos a 13, o Senado dos Estados Unidos confirmou Jerome Powell como próximo presidente do Fed, o banco central americano. Trump, assim como os demais congressistas, esperam que Powell siga a política adotada por Yellen (atual presidente), incluindo ajuste monetário gradual e retirada dos estímulos públicos bilionários, iniciados pós 2008. Em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, Trump disse apoiar a paz no Oriente Médio e ameaçou cortar o auxílio financeiro aos palestinos, caso não firmarem relações cordiais com Israel. Embora o secretário do Tesouro tenha feito declarações sobre a desvalorização do dólar e sucessivas vantagens, o presidente afirmou durante a convenção: “O dólar vai ficar mais e mais forte e em última análise eu quero ver um dólar forte”. Contornando os comentários desfavoráveis à moeda, Trump reafirmou a política monetária dos EUA e disse querer “comércio justo, livre e recíproco”. Entretanto, os países europeus expressaram preocupações, afinal contam com o nível de confiabilidade da moeda americana para refletirem seus próprios fundamentos econômicos. Após o discurso sobre a valorização do dólar, Dow e S&P 500 atingiram níveis recordes.

 

Assim como o presidente americano, Theresa May defendeu, em seu primeiro discurso no Fórum Econômico, o Reino Unido como defensor do livre comércio e da globalização. Com a intenção de aliviar preocupações entre a elite empresarial global, May repetiu que tornará o país mais global após o Brexit e reafirmou as vantagens de investimento, ao assumir um novo papel de liderança como defensor dos negócios, do mercado livre e do livre comércio. Somando aos Estados Unidos e Canadá, a União Europeia aprovou a imposição de sanções contra os dirigentes da Venezuela. A fim de apoiar o diálogo entre governo e oposição, os representantes europeus incluíram congelamento de ativos e proibição de viagens para a UE. Durante essa semana, o bloco também excluiu da lista negra de paraísos fiscais 8 países, entre eles o Panamá. Embora tenham se comprometido a cooperar com o bloco a frear a evasão fiscal, os países continuarão sobre um rígido monitoramento.

 

Na Ásia, a China defendeu seu papel na economia global depois que o governo dos EUA afirmou ter sido um erro apoiar a filiação de Pequim à Organização Mundial do Comércio, a OMC. O Ministro das Relações Exteriores afirmou que o país tem obedecido com rigor as regras propostas, enquanto Trump e os demais representantes da UE criticam a mínima ampliação do acesso ao mercado chinês, que ainda adota um regime comercial fechado e não orientado pela economia. Na tentativa de reduzir a alavancagem do setor corporativo na economia e os elevados níveis de dívida das empresas estatais, a China lançou um plano detalhando formas para empresas trocarem dívidas por ações. Também durante a semana, os Estados Unidos aumentaram sua repressão contra a Coreia do Norte e seu arsenal/ programa de armas nucleares. Sanções foram impostas a entidades, pessoas e navios acusados de ajudar Pyongyang a desenvolver armas de destruição em massa. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores da Coreia também foram sancionados.

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