Lula: da condenação ao carcére

Nessa quinta-feira, 5, o STF, Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula por 6 votos a 5. Em outras palavras, foi negado que o petista respondesse em liberdade o processo relacionado ao tríplex no Guarujá. Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por receber propina da empreiteira OAS, no valor de 3,7 milhões de reais, como acerto de contrato com a Petrobras. Tal repasse correspondeu a um apartamento no litoral de São Paulo, reformas nesse imóvel e outros serviços.

É valido lembrar que a condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva já havia sido determinada em primeira instância, em junho de 2017. Nela, o juiz Sérgio Moro determinou pena de nove anos e seis meses de prisão, uma multa de R$670 mil, impedimento de ocupar cargos públicos e indenização de R$16 milhões. A defesa do ex-presidente recorreu a condenação pedindo Habeas Corpus, alegando que não havia provas de que o dinheiro da corrupção na Petrobras tinha sido usado no tríplex e que a Vara Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso, já que, em agosto do ano passado, o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para ser julgado em segunda instância.

Para melhor entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) está acima de todo o sistema jurídico, e ao negar o pedido feito pelos advogados de Lula, acabou com as últimas esperanças do ex-presidente ser afastado do risco de prisão. Um pedido de Habeas corpus significa uma medida de proteger o indivíduo que está tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão e está na Constituição brasileira. Era nesse fato que a defesa de Lula se sustentou, já que que a prisão só podia ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, sendo o TRF-4 um tribunal de segunda instância.

Após a decisão tomada nessa última quinta-feira, 5, o juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente, devendo se apresentar voluntariamente à Justiça de Curitiba até as 17:00 horas. Porém, a medida decreta não foi cumprida e o ex-presidente ficou entre apoiadores, amigos e família no sindicato dos metalúrgicos, no ABC paulista. Mesmo não se entregando a polícia federal de Curitiba, Lula não foi considerado um foragido, pois a determinação do juiz Moro declarava que o ex-presidente se voluntariasse para cumprir o mandato de prisão. E o fato de não comparecer, não o classificou como um fora da lei.

Dois dias se passaram até que o ex-presidente fosse preso. Enquanto isso, sua defesa tentou ações liminares diretas com o STF para que a execução da pena fosse adiada, sendo todas negadas. Nesse meio tempo, em resistência à prisão, Lula demostrou ter grande apoio popular. Nos arredores do prédio do sindicato, uma multidão de simpatizantes e companheiros de partido fizeram vigília em demonstração de força e defesa de Lula. Também foi realizado uma missa em memória da ex-primeira dama Marisa Letícia. Somente no fim de tarde do sábado, dia 7, que Luiz Inácio Lula da Silva deixou o prédio de sindicato em direção a sede da PF, passando ocupar um lugar na história como o primeiro ex-presidente do Brasil preso por um crime comum.

Texto de Bianca Calezane, graduanda em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e trainee da Consultoria Júnior de Economia da EESP – FGV.

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