A política migratória de Trump

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Buscando deter o fluxo de migrantes ilegais na fronteira Sul dos Estados Unidos, Trump oficializou, em maio, a decisão de prisão dos adultos que entram ilegalmente no país, inclusive os que pediram asilo, de modo que acabam detidos ou deportados. Para isso, governo de Donald Trump adotou uma nova política imigratória, caracterizada como linha-dura, que segue em transição.

Tendo adotado como política separar famílias de imigrantes sem documentos, Trump justifica a vigência de tais atos como consequências de “leis herdadas do governo Obama”. Entretanto, a lei na qual se baseiam as deportações é o Ato de Imigração e Nacionalidade de 1952 – criado e aprovado em 1952 por um Congresso de maioria democrata, a lei mais ampla quanto a imigração no país. Segundo o presidente, a entrada ilegal é um crime mais leve, que pode ser processado em um tribunal criminal ou civil e ter como resultado, no caso de condenação, a deportação. Apesar disso, a separação de famílias não estava prevista em nenhum documento de natureza legal, mas sim em decisões de natureza administrativa, sendo ela resultado da política de tolerância zero.

Apesar do estabelecido em lei, a amplitude do texto deixa a cargo de cada governo processar criminalmente ou não os imigrantes pelo ato infracionário de entrada ilegal no país. Diante disso, o governo atual passou a processar criminalmente os imigrantes ilegais tanto quanto era possível, mesmo os que não cometeram quaisquer outros atos de transgressão além da entrada no país. Nesse sentido, quando comparada à política imigratória do governo Obama, apesar de ter havido um recorde de deportações, de acordo com dados do Departamento de Segurança Nacional, a prioridade eram processos criminais contra membros de gangues, pessoas que representavam risco para a segurança nacional ou que já haviam cometido outros crimes anteriormente. Sendo assim, os imigrantes ilegais sem esse tipo de histórico respondiam, na maioria das vezes, a processos civis, em que não há prisão, apenas deportação, em caso de condenação. Porém, com o aumento dos processos criminais, em abril, a separação das famílias e o consequente isolamento das crianças se intensificaram.

Tendo em vista que as crianças não podem ir para a prisão com os pais, postos em prisão preventiva até o veredito do processo criminal, elas estavam sendo separadas das famílias e, posteriormente, encaminhadas para o Escritório de Reassentamento de Refugiados, que faz parte do Departamento de Saúde e Serviço Social. Ao final do processo, diferentemente de seus pais, na maioria dos casos elas não eram deportadas. Segundo o serviço social, as crianças permaneciam em abrigos até o governo encontrar um “padrinho” para elas no país, que era, preferencialmente, membro próximo da família e já residente no país. Para o caso de não encontrar uma pessoa adequada, elas continuavam no abrigo até haver um “padrinho” adequado. Já para o caso de que as crianças voltassem para seu país de origem, alguém da família no país natal deveria formalizar um pedido na Justiça americana e provar ter condições de cuidar da criança. Dessa forma, as famílias eram separadas por tempo indeterminado e as crianças não possuíam destino certo e o consentimento dos pais não era necessário para que as decisões do governo quanto às crianças fossem tomadas e postas em prática, o que motivou protestos devido à questão humanitária envolvida.

Após essas ocorrências, Trump acabou com a separação através de um decreto, cuja mudança é que, a partir de então, as famílias serão detidas juntas durante os procedimentos tomados quanto à imigração ilegal. Ademais, por ora, não será mais recomendada a denúncia criminal de imigrantes acompanhados de menores de idade que cruzem a fronteira ilegalmente, interrompendo a política de tolerância zero. Entretanto, trata-se de uma solução temporária, que está sendo posta em prática a partir da atribuição desses casos às cortes de imigração, não por meio de ações criminais, como estava acontecendo, dada a falta de recursos do Estado para processar e abrigar todos os imigrantes. Sendo assim, só serão tratados como casos passíveis de ações criminais a entrada ilegal de estrangeiros que viajem sozinhos ou que cometam outros atos ilegais.

Além disso, foi aprovado o veto migratório de autoria de Trump que previne a entrada de pessoas de cinco países de maioria muçulmana: Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen, além de proibir a entrada de altos funcionários de Venezuela e Coreia do Norte. O veto, proposto em setembro, entrou em vigor após a Corte determinar que os procuradores não comprovaram que a política viola a lei federal de imigração ou a Constituição do país sobre a discriminação religiosa.

Texto de Mariana Leite, graduanda em Administração Públicapela Fundação Getúlio Vargas e consultora da Consultoria Júnior de Economia da EESP – FGV.

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