Regulações macro prudenciais, o que são e como se aplicam

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Após a crise econômica de 2007-2008 dos Estados Unidos, surge a perspectiva de que regulações macro prudenciais poderiam ter evitado crises e atenuar futuras recessões. Aikman, Bridges, Kashyap e Siegert (2018), no artigo “Would Macroprudential Regulation Have Prevented the Last Crisis?”, analisam de que forma as diferentes regulamentações macro prudenciais hoje existentes, aos moldes do US Financial Stability Oversight Council ou do UK Financial Policy Committee, atuariam frente a crise e quão eficiente seriam. Neste artigo os autores levantam importantes questões como: a dificuldade de se identificar crescentes vulnerabilidades no sistema em tempo real; a inconstância da forma das crises, e a forma com a qual os reguladores macro prudenciais efetivariam suas políticas.

A crise financeira norte americana originou-se da fragilidade do sistema financeiro proveniente do uso excessivo de alavancagem – uso de um capital emprestado para aumentar o retorno de um investimento – e do uso de financiamentos arriscados de curto prazo, possibilitados por uma valorização repentina no setor imobiliário do país a partir de 2000. Intensificada por instituições não bancárias (corretoras principalmente) através de uma série de operações de recompra – venda de um ativo com compromisso de recompra, após um período pré-estabelecido, mais os juros – de títulos cada vez mais arriscados, essas operações acabaram por aumentar o grau de confiança em financiamentos e dívidas como um todo.

Dado este aumento da confiança aos devedores, o crédito fornecido às hipotecas – operação de empréstimo na qual um imóvel é utilizado como garantia – aumentou de tal forma que a operação da hipoteca passou a ser realizada com indivíduos incapazes de fornecer garantias suficientes aos valores requisitados, aumentando desta forma seu risco. Como estas operações mais arriscadas apresentavam padrões reconhecíveis, detectados parcialmente pelo Banco de Acordos internacionais e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), as políticas de regulação macro prudenciais sugeridas por este na edição de abril do Relatório Global de Estabilidade Financeira em 2005, provavelmente atenuariam os efeitos da crise.

Dentre as possíveis regulações macro prudenciais destaca-se os testes de estresse criado por Hirtle, Kovner, Vickery e Bhanot (2016), sendo estes top-down, com subdivisões do maior para o menor, baseado no cenário macroeconômico; no caso da crise de 2007-2008, estes poderiam ter previsto o déficit de capital no sistema bancário norte americano antes da crise, desde 2004. Aikman, Bridges Kashyap, e Siegert (2018) demonstram também que, mesmo com esse teste, ainda seria difícil compreender a fragilidade dos fluxos de financiamento em todo o sistema antes da crise. Apesar da série de indicadores apontando uma futura recessão, os responsáveis pela aplicação de políticas macro prudenciais não compreenderam a dimensão dos efeitos de uma possível desvalorização imobiliária no sistema financeiro, portanto não tomaram nenhuma precaução para tal possibilidades.

A última recessão brasileira iniciou-se devido às medidas tomadas pelo até então Presidente Lula, que visavam reduzir os impactos da crise financeira mundial que estava ocorrendo como o resultado da americana em 2008. Tais medidas: redução das taxas de juros e da carga fiscal a alguns setores da economia; corte de impostos; incentivo aos bancos públicos para liberação de crédito para financiar o desenvolvimento e a expansão de gasto público através de programas de investimento em infraestrutura tinham como objetivo estimular o consumo do país e incentivar a economia como um todo. Dada a força e duração da recessão mundial, apesar das medidas apresentarem um efeito positivo na economia brasileira, não foram tão eficazes quanto esperava-se no longo prazo. Esta ineficácia deve-se a uma queda global dos preços das commodities o que afetou diretamente a economia brasileira que é muito dependente da exportação de produtos como minério de ferro e soja.

Além desta redução no preço das commodities, gerando menos ganhos para o país, o governo aumentou seus gastos, resultando assim em um desequilíbrio das contas públicas. Como resultado, o governo deixou de atrair investimentos e destinar recursos para o crescimento do Brasil, desta forma dando início a uma recessão que gerou um alto índice de desemprego, aumento da inflação e uma das maiores reduções no PIB brasileiro.

Com base nisto e no cenário de crise mundial, um regulador macro prudencial poderia detectar facilmente alguns dos causadores da recessão, podendo desta forma atuar nas questões de gastos públicos para investimentos em infraestrutura, amenizando a crise que durou até 2018. Dado o momento de crise mundial, seria algo facilmente detectável por um regulador macro prudencial como possível causador de recessão visto a fragilidade econômica brasileira em relação a exportação de commodities agrícolas e minerais. Em decorrência da crise, o preço das commodities diminuiria tornando-se possível detectar que as medidas tomadas colocaram o governo em uma situação delicada e ainda mais dependente da exportação das commodities.

Ressalta-se que o uso de reguladores macro prudenciais poderiam ter amenizado de forma significativa a queda macroeconômica proveniente do colapso da bolha imobiliária no caso norte americano e do fornecimento de crédito excessivo na questão brasileira. Entretanto, é constatado que nem todo regime macro prudencial é equipado o suficiente para isso; o Comitê de Políticas Financeiras do Reino Unido tem os meios de aplicação e poderes necessários, enquanto Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira dos EUA carece no instrumental para aplicação das medidas. Concluindo, portanto, que um regime macro prudencial com um mandato adequadamente forte teria poderes para amenizar efetivamente ambas as crises assim como as que estão por vir.

Post em parceria com Adriane Fucs, graduando em Administração, e Adriano Gobbato, graduando em Economia, pela Fundação Getúlio Vargas. Ambos são trainees da Consultoria Júnior de Economia da EESP-FGV.

Fontes bibliográficas:

AIKMAN, David; BRIDGES, Jonathan; KASHYAP, Anil; SIEGERT, Caspar (2019). Would Macroprudential Regulation Have Prevented the Last Crisis?. Journal of Economic Perspectives. [On-line]. Disponível em: <https://pubs.aeaweb.org/doi/pdfplus/10.1257/jep.33.1.107> Acesso em: 07 de abril de 2019

HAYES, Adam. Leverage. Disponível em: <https://www.investopedia.com/terms/l/leverage.asp>Acesso em: : 07 de abril de 2019

TREVIZAN, Karina. Brasil enfrenta pior crise já registrada poucos anos após um boom econômico.  Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-enfrenta-pior-crise-ja-registrada-poucos-anos-apos-um-boom-economico.ghtml> Acesso em: 07 de abril de 2019

SASAKI, Fabio. Entenda a atual crise econômica brasileira em 5 passos.  Disponível em: < https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/atualidades-vestibular/entenda-a-atual-crise-economica-brasileira-em-5-passos/> Acesso em: 07 de abril de 2019